Destinado aos lançamentos com ocupação máxima de até 20 salas de cinema para acessibilidade audiovisual com Libras, Audiodescrição e Closed Caption. O Programa de Apoio à Distribuição de Conteúdo Acessível no Segmento de Exibição Cinematográfica 2017 visa garantir que os lançamentos de pequeno porte contem com recursos de acessibilidade audiovisual para deficientes visuais e auditivos.
A acessibilidade audiovisual oferecida aos portadores de deficiência visual e auditiva nas salas de cinema está prevista na Lei 13.146/2015. Com finalidade de instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assim como consta na Instrução Normativa nº 128/2016. Assim sendo foi editada pela ANCINE em setembro, regulamentando o provimento de tecnologia assistiva.
De acordo com os comandos legais, os filmes nacionais e estrangeiros, exibidos em todo o país, devem dispor dos recursos. Assim implementando legendagem descritiva, que tem como resultado indicar, para surdos, ruídos e sons importantes para a construção da narrativa. Bem como audiodescrição, como fim de auxiliar os cegos na compreensão da mensagem, com a narração de informações visuais. Da mesma forma a Língua Brasileira de Sinais, conhecida como LIBRAS.
Também foi divulgado um termo de recomendações produzido pela Câmara Técnica instalada pela ANCINE. Além disso, participaram, juntamente com a Câmara, representantes dos segmentos de distribuição e exibição. Ao mesmo tempo foram estabelecidos parâmetros mínimos a serem observados para a distribuição e exibição do conteúdo nas salas.
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Atualmente no Brasil 6,5 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência visual, sendo que 506 mil delas têm perda total da visão. Já os deficientes auditivos totalizam aproximadamente 10 milhões de indivíduos no país.
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Para que uma pessoa com deficiência visual ou auditiva possa desfrutar dos produtos audiovisuais, é necessária a inserção de recursos de acessibilidade como LIBRAS, audiodescrição e legendas descritivas.
